Direito do mar, a pesquisa científica marinha e sua relação com a proteção do meio marinho
DOI:
https://doi.org/10.38180/8ka4fj45Palavras-chave:
Direito do Mar, ciência, pesquisa científica marinha, proteção do meio ambiente marinhoResumo
O conhecimento atual que temos sobre os oceanos é fruto da investigação científica marinha das últimas décadas. Esta atividade, regulada pelo direito do mar contemporâneo, permitiu obter informações para uma melhor exploração dos recursos vivos e não vivos do oceano e para dar resposta aos problemas que afetam o meio marinho. A divulgação, a nível internacional, dos resultados da investigação científica marinha, conseguiu gerar uma maior atenção a nível mundial relativamente ao estado dos mares e às ações para garantir o seu bem-estar.
De acordo com a Convenção do Mar de 1982, a investigação científica tem como objeto de estudo o meio marinho. Isso explica que se possa afirmar que existe uma ligação entre ela e a proteção do meio marinho. Sem a investigação marítima, não seria possível dispor de informações sobre os efeitos da poluição no mar, as alterações climáticas, a subida do nível das águas, bem como os riscos que a biodiversidade marinha enfrenta. Ao mesmo tempo, o aumento dos dados científicos relativos aos mares permite o estabelecimento de estratégias destinadas a combater os males que os afetam. O aumento constante da informação científica impõe desafios aos Estados no que diz respeito à regulamentação mais adequada que possa responder à defesa dos seus interesses no mar.
Referências
Artigas, C. y Escobar, J. (2001). Perfil de la cooperación para la investigación científica marina en América Latina y el Caribe. Santiago de Chile: División de Recursos Naturales e Infraestructura-CEPAL.
Churchill, R. (2015). The 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. En: Rothwell, D., Oude Elferink, A. y otros, The Oxford Handbook of the Law of the Sea. Oxford University Press.
Doussis, E. (2017). Marine Scientific Research: Taking Stock and Looking Ahead. En: Andreone, G., The Future of the Law of the Sea. New York: Springer.
Godio, L. M. A. (2018). Instituciones del Derecho del Mar. Buenos Aires: Aldina Editorial Digital.
Heidar, T. (2020). How Does the Law of the Sea Adapt to New Knowledge and Changing Circumstances? En: Heidar, T., New Knowledge and Changing Circumstances in the Law of the Sea. Leiden/Boston: Brill Nijhoff.
Heidar, T. (2025). Bringing Climate Change into the Realm of UNCLOS: The ITLOS Advisory Opinion. Cambridge International Law Journal, 14(2).
Paik, J.-H. (2020). Disputes Involving Scientific and Technical Matters and the International Tribunal for the Law of the Sea. En: Heidar, T., New Knowledge and Changing Circumstances in the Law of the Sea. Leiden/Boston: Brill Nijhoff.
Rioseco, S. (2025). The ITLOS Advisory Opinion on Climate Change and International Law: A Deep Dive into External Rules and Materials. International and Comparative Law Quarterly, 74.
Sulyok, K. (2020). Science and Judicial Reasoning: The Legitimacy of International Environmental Adjudication. Cambridge: Cambridge University Press.
Scovazzi, T. (2015). The Assumption that the United Nations Convention on the Law of the Sea is the Legal Framework for All Activities Taking Place in the Sea. En: Aricó, S. (Ed.), Ocean Sustainability in the 21st Century. Reino Unido: Cambridge University Press.
Tanaka, Y. (2015). The International Law of the Sea. Cambridge: Cambridge University Press.
Tuerk, H. y Hafner, G. (2022). The United Nations Convention on the Law of the Sea, 1982: Reflections after 40 Years. Ocean Yearbook Online, 36(1). Brill Nijhoff.
Treves, T. (2015). Law and Science in the Jurisprudence of the International Tribunal for the Law of the Sea. En: Scheiber, H. N., Kraska, J. y Kwon, M.-S. (Eds.), Science, Technology, and New Challenges to Ocean Law. Leiden: Brill Nijhoff.
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